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Apresentação do Grupo

Apresentação do Grupo

Apresentação:

O papel da Universidade reside em compreender, primeiro, as necesidades sócio-econômicas e políticas de seu entorno e, pensando seu contexto, promover e provocar uma intervenção consciente, plural, científicamente dirigida na realidade, capaz de fortalecer a dignidade da pessoa humana, de modo sustentável, ético e includente.

Assim, o Grupo de Pesquisa (Estudos) Cultura, Direito e Sociedade funciona como agente institucional direcionando suas ações de estudos, de investigações sociológicas e de proposições afirmativas visando contribuir com a diminuição das desigualdades regionais, promovendo o respeito à diversidade cultural e ao fortalecimento da identidade constitucional republicana e democrática, conciliando ações de Ensino, Pesquisa e de Extensão entre a acadêmia, a visão global e a sociedade local.

Justificativa:

  • Considerando-se os aspectos socioeconômicos do entorno da cidade de Imperatriz, sede do Campus da Universidade Federal do Estado do Maranhão na Região Tocantina, bem assim considerando-se que o Curso de Graduação em Direito encontra-se instalado e operando suas atividades de ensino, sem, contudo indicar atividades regulares em pesquisa e efetivamente em extensão, há mais de duas décadas;
  • Considerando-se a reestruturação das atividades de ensino e a necessidade de adequação do PPC do Curso de Direito, e diante da expansão do quadro docente com a elevação do coeficiente docente/vagas passando a contar com professores com titulação strictu sensu;
  • Considerando-se o princípio da permanente autoavaliação e a exigência acadêmica de articulação entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão traduzindo uma atuação político-institucional capaz de expressar significativamente a transferência de informação e conhecimento a sociedade do entorno do campus universitário consolidando uma rede de parcerias e de intercâmbio entre a academia e a sociedade local;
  • Considerando-se que a concepção de universalidade requer uma abordagem metodológica adequada com as novas necessidades que, contemporaneamente, emergem, constituem-se e se convertem em precárias tradições, caracterizadas, nesse fluxo comunicacional, por uma alta complexidade e dinamicidade sem precedentes na história[1], especialmente em relação ao período que se afirma como pós-modernidade;
  • Considerando-se que uma compreensão ampla do Direito enquanto realidade sócio-histórica, política e jurídica, construída na sociedade e por ela, a formação do profissional de Direito deve permitir-lhe, de forma integrada, trabalhar nos três âmbitos do Direito: sua estrutura interna, a partir do direito positivado, que é chamada dogmática jurídica; seus fundamentos básicos, ou seja, filosofia jurídica mediante uma abordagem analítico-crítica; e seus pressupostos externos, política, economia, cultura etc., inclusive para identificar e atuar nos processos de criação e desenvolvimento do Direito, que ocorrem no sistema social, compreendendo os discursos de justificação e de aplicação do Direito.
  • Considerando-se que a formação e atuação com vistas ao desenvolvimento de práticas interdisciplinares assumem importância fundamental, pois o Direito, enquanto realidade marcada e indissociada da construção sócio-cultural e político-jurídica da sociedade, somente pode ser bem percebido, compreendido e envolvido onde a reflexão e as práticas interdisciplinares e transdisciplinares sejam feitas de forma efetiva;
  • Considerando-se ainda que a compreensão de que o campo do Direito deve articular-se às lutas sociais, políticas e culturais da sociedade e está diretamente vinculada à premissa da construção da cidadania, e que isso exige do orientador o norteamento de seu trabalho por princípios de humanização e socialização que possibilitem a reflexão, o julgamento e o posicionamento dos alunos diante dos problemas sociais e pessoais; e,
  • Considerando-se que o respeito ao dissenso e ao pluralismo implica a formação de consciências criativas e não apenas repetidoras de conteúdos, permitindo a consolidação de um lugar de reflexão e instrumentação para a transformação social,
  • É que se justifica a implantação do presente Grupo de Pesquisa (Estudos) em Cultura, Direito e Sociedade, desdobrando-se suas atividades nas linhas de pesquisa: Direito, Estado e Controle Social; Poder Judiciário, Efetividade e Acesso à Justiça; e, Políticas Públicas – Direitos Humanos vs. Serviços Públicos.

Objetivo:

  • Geral: investigar dentro da área de Cultura, Direito e Sociedade questões sociais relacionadas às linhas de pesquisa Direito, Estado e Controle Social; Poder Judiciário, Efetividade e Acesso à Justiça; e, Políticas Públicas – Direitos Humanos vs. Serviços Públicos, visando contribuir com o processo histórico de reflexão, discussão e proposições políticas adequadas às necessidades da sociedade local transferindo conhecimento cientificamente sistematizado, possibilitando sua aplicação nos processos discursivos de formação e estabelecimentos de prioridades para governabilidade.
  • Específicos:
    • Formar, mediante uma abordagem metodológica de pesquisação, investigadores iniciados na pesquisa científica, capacitando-os à linguagem, procedimento e sistematização da atividade da pesquisa;
    • Desenvolver projetos relacionados às linhas de pesquisa Direito, Estado e Controle Social; Poder Judiciário, Efetividade e Acesso à Justiça; e, Políticas Públicas – Direitos Humanos vs. Serviços Públicos vinculados a uma leitura localizada da sociedade imperatrizense;
    • Divulgar de maneira sistematizada os relatórios de pesquisa permitindo um processo de reflexão com os foros de debates e de formação de opinião públicos locais;
    • Estabelecer uma rede de informações com outros setores, núcleos, grupos e ou centros de investigação que reflitam objetivos semelhantes;

Marco Teórico:

Teorias crítico-deliberativas em direito: Criminologia Crítica; Teoria Discursiva do Direito no viés procedimentalista e fenomenológico.


[1] Ver a respeito GIDDENS, Anthony. O mundo em descontrole. O que a globalização está fazendo de nós. Rio de Janeiro: Record, 2000 e As conseqüências da modernidade. São Paulo: Unesp, 2001. HELD, David; Mc GREW, Anthony. Prós e contras da globalização. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. DREIFUSS, René Armand. A época das perplexidades. Petrópolis: Vozes, 1996. HIRST, Paul; THOMPSON, Grahame. Globalização em questão. Petrópolis:Vozes, 1998.